Em decisão unânime na manhã desta segunda-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano. A medida foi tomada devido ao descumprimento de uma decisão cautelar anterior da Corte de Contas amazonense. O bloqueio ocorreu após o prefeito ignorar uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM no dia 13 de maio, que ordenava a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para o dia 14 de maio, durante o 41º aniversário…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 91 processos durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (20) Do total de processos, 28 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São dez prestações de contas anuais; quatro prestações de contas de convênios; cinco representações; três tomadas de contas especial de convênio;três embargos de declaração; dois recursos, além de uma transmissão de cargo de prefeito Já a pauta do dia terá 63 processos, entre eles 22 prestações de contas anuais; 19 representações; nove recursos; sete…

Irregularidades identificadas no contrato 60/2018 para recuperação do sistema viário no município de Iranduba levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-secretário de estado de Infraestrutura (Seinfra), Oswaldo Said Júnior, o fiscal de obra do contrato Rogério Lucena Júnior e a empresa JL Construção e Locação EIRELI devolvam juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (14), durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da corte de contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. Dentre as impropriedades apontadas, destacam-se a ausência dos…

Após receber denúncias por meio da Secretaria de Inteligência (Segin), a Blitz do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou inspeção no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e no Hospital da Criança Zona Leste, conhecido como Joãozinho, localizados na Zona Leste de Manaus. A equipe de técnicos da Corte de Contas avaliou pontos como estoque de medicamentos, filas de espera, estado dos leitos e outras questões de infraestrutura. Lançado em fevereiro deste ano pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a Blitz TCE busca ampliar a fiscalização e controle externo, com uma atuação emergencial, visando diminuir o prejuízo à sociedade em possíveis irregularidades cometidas por órgãos públicos. No âmbito do hospitais João…

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está promovendo um curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), ministrado pela coordenadora geral de investigação e processos avocados da Controladoria Geral da União (CGU), Giane Pauxis. O curso, que aborda questões relacionadas à Lei Anticorrupção (LAC) 12.846/2013, conta com a participação de 63 pessoas, entre servidores e público externo, evidenciando o interesse e engajamento da comunidade na temática. Com a determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, em fortalecer o braço pedagógico do tribunal, este curso destaca-se como mais uma iniciativa relevante para a capacitação e conscientização sobre a importância do combate à corrupção e…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 59 processos durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (07) Do total de processos, seis fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São duas prestações de contas anuais; dois recursos, além de duas representações. Já a pauta do dia terá 53 processos, entre eles 16 representações; 12 prestações de contas anuais; sete recursos; oito embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; três tomadas de contas de convênio; duas denúncias, além de uma comunicação geral. Entre…

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início, na manhã desta quinta-feira (02), as ações do “Corregedoria Day”, programação que celebra o Dia Nacional da Ética e será realizada durante todo o mês de maio, para conscientizar servidores públicos sobre o comportamento ético e moral no trabalho. Conforme o corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, “o ‘Corregedoria Day’ é uma ação nacional, idealizada pelo Instituto Rui Barbosa com campanhas a serem realizadas por todos os Tribunais de Contas do país, por intermédio das Corregedorias”. “É uma campanha que está sendo executada em todo o Brasil e hoje estamos distribuindo um material com informações importantes…