O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, nesta terça-feira (4), recurso apresentado pelo ex-prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros e manteve decisão que determinou o ressarcimento de R$ 194.942,47 aos cofres públicos, por dano ao erário decorrente de superfaturamento quantitativo, além de multas que somam R$ 20.481,58 por irregularidades na execução de um convênio destinado à recuperação de ramais no município. O recurso ordinário foi analisado durante a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O ex-gestor buscava modificar o Acórdão nº 131/2026, da Primeira Câmara, que havia rejeitado embargos de declaração apresentados contra a decisão original da tomada de contas. O relator, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, votou…

Com 200 vagas disponíveis, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu as inscrições para a edição 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), iniciativa que prepara cidadãos para acompanhar de forma mais qualificada os gastos e as ações da administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 16 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/Kp6LTqYnuKEVZAxVA. O edital com todas as informações sobre o programa foi disponibilizado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br. Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o programa aborda temas que fazem parte da rotina da gestão pública,…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta terça-feira (4), a 23ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, quando os conselheiros vão analisar 164 processos. Presidida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a sessão terá início às 10h e contará com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Corte. Entre os processos em pauta, 18 retornam para julgamento após pedidos de vista. O grupo reúne sete prestações de contas anuais, quatro embargos, três recursos, três representações e uma fiscalização. Os outros 146 processos integram a pauta ordinária da sessão. A relação inclui 38 recursos, 35 representações, 31 embargos de declaração, 14 prestações de contas anuais, 14 cobranças executivas de débitos,…

Com a participação de 817 candidatos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, neste domingo (26), as provas do II Processo Seletivo Público do Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC). Os concorrentes disputam 30 vagas destinadas a bacharéis em Direito e Ciências Contábeis, além da formação de cadastro de reserva. “A Residência Jurídica e Contábil é uma iniciativa que aproxima o conhecimento acadêmico da prática do controle externo e contribui para a formação de profissionais preparados para atuar com ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público. É uma satisfação ver o interesse crescente pelo programa e poder oferecer uma oportunidade de qualificação em uma instituição como o…

Dando continuidade às ações para fortalecer a alfabetização e a aprendizagem nos anos iniciais da educação básica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta semana, uma auditoria operacional no município de Itacoatiara. A fiscalização integra uma ação nacional coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e busca avaliar como as redes municipais têm assegurado o direito à aprendizagem das crianças. Em Itacoatiara, os trabalhos incluem visitas a escolas situadas em diferentes contextos sociais e geográficos, contemplando unidades da zona rural e de áreas de maior vulnerabilidade. O objetivo é verificar se as estratégias pedagógicas adotadas pela rede de ensino alcançam todos os estudantes, independentemente…

Ao menos 94 processos devem ser apreciados durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada na manhã desta quarta-feira (8), a partir das 10h. Conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a sessão plenária terá transmissão ao vivo das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube e Facebook. A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento, terá seis processos, sendo três recursos, uma representação, uma prestação de contas anual, além de um embargo de declaração. Já a pauta do dia, com 88 processos, contará com 25 recursos, 18 representações, 16 embargos de declaração, doze prestações de contas anuais, oito acompanhamentos, cinco cobranças…