No próximo dia 21 de agosto, às 9h, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será palco do Seminário Internacional “Derecho al Clima, Derechos de la Natureza y Asembleas Ciudadanas para el Clima”, que contará com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de notórias personalidades internacionais do direito. O evento terá carga horária total de 8 horas e as inscrições devem ser feitas no portal ecpvirtual.tce.am.gov.br. O seminário terá tradução simultânea do espanhol para português. Realizado pela Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) em parceria com TCE-AM, o evento oferecerá um espaço…

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (24), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu uma licitação da Prefeitura de Coari por indícios de irregularidades na condução do processo licitatório. De acordo com a decisão, a cautelar foi concedida por possível descumprimento à Lei de Acesso à Informação.O Pregão Presencial nº 36/2023, realizado pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Coari, previa o registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços fúnebres, com o objetivo de fornecer urnas mortuárias ao município. No entanto, segundo a denúncia recebida pelo TCE-AM, o edital não foi disponibilizado de forma correta, prejudicando a…

Proporcionando importantes discussões sobre o Direito Constitucional e, especialmente, sobre a democracia, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, palestrou, na manhã desta sexta-feira (14), no Fórum Internacional de Direito, realizado pela Unialfa/Fadisp, na Universidade de Siena, na Itália. A mesa de debates na qual o conselheiro-presidente do TCE-AM participou marcou o encerramento do Fórum, iniciado no dia 4 de julho. O evento foi marcado pelo encontro de diversas autoridades internacionais do direito. Além do conselheiro-presidente da Corte de Contas, Érico Desterro, palestraram também o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, e os professores…

Em uma mobilização nacional promovida pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se une às outras 32 Cortes do país para fiscalizar a transparência de pelo menos 8 mil portais públicos. O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. “Todas as mobilizações recentes promovidas pela Atricon têm se mostrado eficazes. Os Tribunais do país, agindo de forma conjunta, podem potencializar o…

Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (14) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) vai garantir mestrado em direito aos servidores de ambas instituições. A realização do Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter) foi garantida após a assinatura do termo firmado pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas,Érico Desterro, e o reitor da Ufam, doutor Sylvio Puga. O curso será ofertado por meio da Fundação Getúlio Vargas-Rio (FGV), sendo a Ufam instituição receptora do programa, segundo informou Sylvio Puga “Aperfeiçoar o serviço público passa pela qualificação dos servidores. Poder ofertar mestrado em parceria com uma instituição tão respeitada quanto a Ufam é de…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu, na tarde desta segunda-feira (22), o concurso público promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico após indícios de irregularidade apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas. O concurso público, que vinha sendo realizado desde 2022, previa o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. Conforme apontado no processo, após análise da Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, foi notificado para prestar esclarecimentos…

Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o mercado de carbono e estimular autoridades e stakeholders do Amazonas a uma análise crítica sobre o tema, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, das 8h30 às 12h do dia 7 de junho, o Seminário “Mercado de Carbono – Oportunidades, Desafios e Sustentabilidade no Estado do Amazonas”. Coordenado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o seminário conta com a parceria da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Para o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e a Procuradoria da República no Amazonas (MPF-AM) firmaram, nesta quarta-feira (17), um acordo de cooperação técnica visando à troca de informações, bases de dados e sistemas de informações relacionados aos processos dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas amazonense. Com base nas cláusulas estabelecidas, o MP-AM se compromete a implantar uma rotina interna de atendimento aos pedidos de informações oriundos dos Promotores Eleitorais, por intermédio do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), utilizando as bases de dados compartilhadas, sistemas e ferramentas do TCE-AM. Além disso, o MPE fornecerá os arquivos…

Por 5 votos a 2, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) indeferiu, na manhã desta terça-feira (9), o recurso de candidato aprovado no concurso público do TCE-AM que tentava ingressar na Corte de Contas sem comprovar justificativa por não ter vacinação contra a Covid-19. Por meio de sua advogada, Gislaine Mendes de Oliveira, o candidato, que foi aprovado para o cargo de auditor técnico de controle externo no concurso público realizado pelo TCE-AM em 2021, alegou ter uma condição alérgica a uma das substâncias presentes na vacina contra a Covid-19, motivo pelo qual não poderia se vacinar, porém só apresentou o laudo da condição alérgica quase seis…