Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura do município de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus) se manifeste sobre os motivos pelos quais o site eletrônico da prefeitura está sem acessibilidade adequada às pessoas com deficiência (PcD’s).

Entre os principais itens ausentes no site estão libras, leitor de tela, imagens com texto, navegação por teclado, cabeçalhos, entre outras ferramentas de acessibilidade. Apesar de o MPC ter concedido prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifestasse, não houve resposta.