representação contra o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, aplicando multa de R$14 mil por irregularidades administrativas. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (07). A representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), apontou pendências administrativas decorrentes do descumprimento de critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A prática caracteriza grave omissão no cumprimento do dever de boa gestão previdenciária, contrariando os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na administração pública. Relatórios técnicos da Diretoria de Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios do Amazonas (DICERP) identificaram 25 pendências administrativas.…

Em preparação para o Corregedoria Day, evento nacional promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelas corregedorias de todos os Tribunais de Contas do país, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma ação de sensibilização sobre saúde mental nos setores da Corte de Contas amazonense. A atividade marcou a primeira etapa da programação do evento, que acontece oficialmente nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, no auditório da sede do Tribunal. Com o tema “Ambientes Institucionais e Saúde Mental: Caminhos para o Cuidado”, a edição deste ano do Corregedoria Day tem como foco a prevenção, o cuidado e a valorização da saúde mental…

Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas “A comunicação pública, portanto, não é mero instrumento, mas um fundamento de legitimidade — expressa o valor da comunicação ao tornar visível o que fazemos, construir sentido coletivo para a nossa missão e compartilhar resultados com o cidadão”. Vivemos tempos em que a desinformação, as verdades fragmentadas e as narrativas ambíguas ameaçam os pilares da confiança pública. Nestes tempos desafiadores, torna-se ainda mais sagrada a missão da comunicação clara, verdadeira e acessível. A ambiguidade das sombras é aliada da enganação. E onde há dúvida ou obscuridade, abre-se espaço para o descrédito, para a desconfiança e, por fim, para a…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) conquistou o primeiro lugar em interações nas redes sociais entre todos os Tribunais de Contas do Brasil na 3ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação Pública, promovido pela plataforma SocialMediaGov. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29), durante o 14º Redes Wegov, realizado em Florianópolis (SC). Única instituição pública do Amazonas entre os premiados, o TCE-AM foi reconhecido pelo desempenho de sua comunicação nas redes sociais ao longo de 2024. A premiação avaliou publicações realizadas entre janeiro e dezembro, considerando critérios como engajamento, impacto coletivo, diversidade de abordagens e pertinência temática. Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o prêmio consolida o caminho adotado…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 30 processos durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta quarta-feira (30). A pauta de adiados terá 8 processos, entre eles duas prestações de contas; três recursos; duas tomadas de contas especial; um termo de ajustamento de gestão. Já a pauta do dia terá 22 processos, sendo quatro representações; onze recursos; três prestações de contas anuais; uma fiscalização de atos de gestão; além de três tomadas de contas especial. Entre as prestações de contas estará em julgamento a prestação de contas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de…

Com programação voltada ao fortalecimento da carreira e à reflexão sobre os desafios do controle externo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta segunda-feira (28), evento alusivo ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado oficialmente no dia 27 de abril. A celebração reuniu auditores, conselheiros e membros do Ministério Público de Contas (MPC) no auditório da Corte de Contas. A iniciativa foi apoiada diretamente pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que vem reforçando, ao longo da gestão, a importância da atividade de auditoria para a efetividade dos trabalhos técnicos do Tribunal. Segundo o secretário-geral de Controle Externo (Secex), Mário Sato, o apoio da…

Por Yara Amazônia LinsPresidente do Tribunal de Contas do Amazonas A morte de um Papa ressoa como um trovão suave no espírito da humanidade. O silêncio que se segue à sua partida é, paradoxalmente, cheio de palavras. Palavras de fé, de compaixão, de lucidez moral. No caso de Francisco, esse silêncio está impregnado daquilo que ele mais pregou: a amizade. Não uma amizade qualquer, mas aquela tecida na alma do Evangelho, sustentada por um fio fino e firme chamado fraternidade. Em sua encíclica Fratelli Tutti — “Todos Irmãos” —, o Papa Francisco nos oferece um verdadeiro tratado contemporâneo de humanidade. Sem jamais deixar de ser pastor, ele se apresenta como…

Irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Envira durante o exercício de 2023 levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as contas do então presidente da casa, vereador Rômulo da Silva Oliveira. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (15), e resultou na determinação de devolução de R$ 110,7 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao gestor. De acordo com o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, o principal motivo para o julgamento pela irregularidade foi o reajuste indevido dos subsídios pagos aos vereadores em 2023, com base em…