O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas de R$ 13,6 mil aos ex-prefeitos de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira e Mário Jorge Bouez Abrahim, por irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10), durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa Costaplan Construções Ltda. A análise do processo revelou diversas falhas na condução do certame. Empresas que não atendiam aos critérios técnicos foram irregularmente habilitadas pela Comissão de Licitação. Além disso, documentos essenciais, como a nova proposta da empresa Estrela Guia…

De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro e determinaram que o então presidente, Manuel Paulo Cardoso, devolva aos cofres públicos o total de R$ 134,1 mil entre multas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (29), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou a contratação de consultoria em licitação e serviços pregoeiros, via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, sem evidência de atuação; superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos…

Com o intuito de difundir o conhecimento sobre ações direcionadas ao assessoramento de autoridades governamentais, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) irá realizar, entre os dias 19 a 23 de agosto, de 13h às 17h, na sala 1 da ECP, o curso “Inteligência Governamental”. A capacitação contará com palestras dos instrutores José Olavo Coimbra de Castro e Fernando Rodrigues de Matos e será direcionada a servidores da Corte de Contas e jurisdicionados. Aos interessados, as inscrições estão sendo realizadas pelo site da ECP em ecpvirtual.tce.am.gov.br. O curso terá carga horária de 20 horas, com disponibilização de certificado para os participantes após o término. Para…

Após denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da Mulher, o programa Blitz do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta terça-feira (11), a primeira inspeção em hospital de atendimento ginecológico e obstétrico em Manaus. Os integrantes da Ouvidoria da Mulher juntamente com a equipe do Departamento de Controle Externo de Auditoria em Saúde (Deas) estiveram no Instituto da Mulher Dona Lindu, localizado no bairro Adrianopólis, para averiguar as possíveis irregularidades cometidas no hospital. Conforme a diretora da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Aguiar, a Corte de Contas começou a receber denúncias sobre violência obstétrica, falta de materiais e de higienização hospitalar, bem como adiamento e atraso de…