Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos e determinaram que o então gestor, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 aos cofres públicos, valor que inclui multas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (5), durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Dos valores a serem devolvidos, R$ 190,5 mil são referentes a irregularidades como o fechamento do exercício de 2022 com déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, valor superior ao do exercício anterior.Além disso,…

Ao menos 56 processos devem ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (5). A sessão terá transmissão ao vivo por meio do canal oficial da Corte de Contas amazonense no YouTube. Com processos que retornam a julgamento após pedidos de vistas dos conselheiros, a pauta de adiados terá 13 processos em apreciação, sendo cinco representações; duas prestações de contas anuais; três recursos; dois embargos de declaração e uma fiscalização de atos de gestão. Já a pauta do dia terá 43 processos, sendo 17 recursos; 16 representações; cinco prestações de…

Em celebração ao Outubro Rosa, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu, nesta terça-feira (29), o Ciclo de Palestras “Mulheres em Foco”, evento dedicado à saúde e valorização feminina. Em parceria com a Diretoria de Saúde (Disau) e a Ouvidoria da Mulher do TCE-AM, o evento reuniu servidoras e representantes de diferentes órgãos, promovendo debates sobre prevenção, diagnóstico precoce e o protagonismo da mulher na sociedade. A abertura contou com uma apresentação do Coral Feminino do TCE-AM, interpretando “Feminino Coração de Deus”, de Erasmo Carlos. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a primeira mulher a presidir o TCE-AM, destacou o papel do autocuidado na vida das mulheres. “A força da…

O fortalecimento da educação ambiental e o enfrentamento das desigualdades na primeira infância foram os principais temas do segundo dia do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento reúne especialistas para debater políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos. O conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, abriu o dia com uma palestra sobre a importância de inserir a educação ambiental no desenvolvimento infantil, destacando a necessidade de cumprir a Constituição Federal e a Lei Ambiental de 1999. “Precisamos cumprir o…

Com debates que buscam o fortalecimento de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos de idade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram nesta terça-feira (22) a 1ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi). O Enapi reúne profissionais do Sistema de Controle Externo, especialistas do direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais, para discutir o tema até quinta-feira (24). Ao dar as boas vindas aos presentes e iniciar o encontro, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins destacou a importância de garantir os direitos básicos das crianças…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará entre os dias 22 e 24 de outubro, no Auditório da Corte de Contas, o 1º Encontro Nacional da Primeira Infância – ENAPI. Com o objetivo de fortalecer as iniciativas sobre a primeira infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, especialmente na Região Norte, o evento tem o intuito de acompanhar a evolução dos procedimentos de Auditoria Operacional sobre o tema para 2025 e discutir políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos. Conforme a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o encontro é uma ótima oportunidade para a sociedade civil conhecer ações de órgãos públicos e…

Para discutir a implementação de políticas de resíduos sólidos e saneamento básico na Amazônia, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou, junto à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa e o Saneamento Básico” nesta sexta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Com apoio do TCE-AM, o evento reuniu especialistas, gestores municipais, cooperativas de recicláveis e membros do Ministério Público para debater soluções sustentáveis para a gestão de resíduos na região. O conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, destacou o papel do Tribunal na fiscalização da destinação…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. O gestor foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao erário por superfaturamento e serviços não comprovados. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Plenário da Corte de Contas. Entre as falhas apontadas estão o controle inadequado da frequência dos servidores e a insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras. A falta de comprovação de serviços de…