O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, para o exercício financeiro de 2025, o mesmo modelo de envio das Prestações de Contas Anuais (PCA) adotado nos anos anteriores. A mudança prevista na Resolução nº 15/2024, que estabelece um novo formato e novas exigências para a remessa das contas, ficará para o exercício de 2026, com envio ao Tribunal por parte dos jurisdicionados apenas no ano de 2027. A orientação está formalizada na Nota Técnica nº 01/2026 da Secretaria de Controle Externo (Secex), disponível na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico, e aprovada após análise técnica e jurídica, tendo como objetivo garantir segurança jurídica, previsibilidade aos jurisdicionados…

Com a palestra “Segurança jurídica como direito fundamental”, do procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. O evento será realizado presencialmente, nas dependências da Corte de Contas, e reunirá juristas nacionais e internacionais para debater temas relacionados à democracia, ao constitucionalismo contemporâneo e ao acesso à justiça. Promovido em conjunto pela Presidência e Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), o seminário integra a agenda institucional de formação e diálogo com a sociedade. A palestra de abertura será…

Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas Neste Natal, dirijo-me você e a todas as pessoas – mulheres, homens, crianças – com um desejo simples e inteiro: Feliz Natal. Que esta noite de Natal nos devolva o essencial, o mais urgente: o silêncio que cura, a mesa que reúne, o abraço que repara, a palavra que não fere. Porque o Natal não é apenas uma data; é um convite. Um chamado de Deus, discreto e imenso, para que aprendamos, de verdade, a amar uns aos outros. Este é o segredo. Esta é a mensagem. Amar é escolher a paz onde antes havia ruído. É segurar a…

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins Rodrigues, está entre as 40 personalidades homenageadas com o Prêmio “Mãos que Amparam”, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) em reconhecimento a atuações relevantes na defesa e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A solenidade de entrega do prêmio, que está em sua segunda edição, foi nesta quarta-feira (17), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à sede do TJAM.A iniciativa promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) foi instituída pela Resolução n.º 36, de 24 de…