O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou a Nota Técnica apresentando orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre os impactos fiscais e operacionais decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo. O documento foi elaborado pela Comissão de Trabalho da Reforma Tributária e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do TCE-AM e está disponível na edição de 10 de setembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em https://doe.tce.am.gov.br/. A publicação reúne recomendações para que os municípios se preparem para a transição ao novo sistema tributário, com medidas de governança, gestão de riscos e monitoramento fiscal e orçamentário. Entre as ações sugeridas estão a criação de…

A 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será realizada a partir das 10h desta terça-feira (15), com 47 processos previstos para apreciação dos conselheiros. A sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal, incluindo Facebook e YouTube. Um processo integra a pauta de adiados, referente a uma prestação de contas anual. Na pauta do dia, estão 46 processos. Entre eles, sete embargos de declaração, 14 representações, 13 recursos, duas tomadas de contas, uma cobrança executiva, dois acompanhamentos, duas fiscalizações de atos de gestão, uma auditoria operacional, uma admissão de pessoal pendente de concurso…

Chefes de setores, diretores, secretários e servidores de áreas envolvidas na tramitação processual participaram, nesta quinta-feira (10), de uma formação sobre o Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A atividade foi realizada na Escola de Contas Públicas e apresentou as formas de aplicação do documento na rotina do Tribunal. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, participou da formação e destacou a importância de levar as orientações para o trabalho cotidiano. “Essa formação representa um passo importante para que o Guia de Boas Práticas deixe de ser apenas um documento e passe a fazer parte da rotina do Tribunal.…

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quarta-feira (2), para tratar da data-base dos servidores da Corte de Contas. Na ocasião, ela entregou ao presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal. O projeto prevê a aplicação do índice de 4,72% na revisão dos vencimentos e proventos. A presidente Yara Amazônia Lins destacou que a revisão representa o reconhecimento do direito dos servidores à data-base, conforme previsto na legislação. “Estamos aqui na Casa Legislativa com o presidente, deputado Adjuto…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve multa de R$ 13.654,39 aplicada ao ex-gestor da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, Jander Paes de Almeida, após negar recurso apresentado por ele contra decisão anterior da Corte. A decisão foi proferida durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (1º). O Recurso de Revisão foi analisado pelo Tribunal Pleno e tinha como objetivo modificar o Acórdão nº 2055/2024, da Primeira Câmara, que considerou ilegais as admissões de 14 servidores realizadas pela Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2022. O relator do recurso, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, votou pela manutenção integral da decisão, entendimento acompanhado pelo…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar 53 processos durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (1º). Conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a sessão terá transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Tribunal, entre elas Facebook e YouTube. Do total de processos, quatro integram a pauta de adiados, que retornam a julgamento após terem sido retirados de pautas anteriores. Entre os processos estão uma representação, dois recursos e uma prestação de contas anual. Já a pauta do dia, com 49 processos, terá sete embargos de declaração, 15 representações, 15 recursos, sete prestações de…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mobiliza 61 municípios amazonenses que aderiram ao Selo UNICEF para o cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar, com prazo até o próximo dia 31 de agosto. A ação é realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A estratégia busca identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono e promover ações para garantir o acesso, o retorno e a permanência desses estudantes na rede de ensino e contempla municípios de diferentes regiões do Amazonas. Para a primeira medição, os municípios devem (re)matricular crianças e adolescentes em quantidade equivalente…