Em decisões unânimes, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram mais de R$ 27 mil em multas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, e ao ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, por falhas na transparência pública. Ambos foram penalizados por não disponibilizarem informações obrigatórias nos portais eletrônicos de seus municípios, dificultando a fiscalização dos gastos públicos. As decisões foram proferidas na manhã desta quinta-feira (20), durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Na prestação de contas da Câmara Municipal de Silves, referente a 2022, os conselheiros constataram que o portal da transparência estava desatualizado, sem dados essenciais sobre…

Após a avaliação de quase 100 projetos inscritos, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) anunciou os vencedores do concurso Soluções Sustentáveis, que incentiva estudantes do ensino fundamental II da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a desenvolverem projetos voltados à preservação ambiental. O resultado foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), e a premiação será no dia 20 de março, durante a abertura do ano letivo da ECP, no auditório do TCE-AM. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a importância do concurso e a participação dos estudantes. “É muito gratificante ver tantos jovens envolvidos com a sustentabilidade e buscando soluções para…

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, participou, nesta terça-feira (18), do lançamento do Painel ClimaBrasil, em Brasília. Durante o evento, a conselheira destacou a importância da iniciativa para fortalecer a fiscalização ambiental e aprimorar a governança climática no Brasil. “A crise climática impõe desafios sem precedentes, e o Amazonas, por sua biodiversidade e importância estratégica, está no centro desse cenário. Nosso papel vai além da análise de contas públicas; temos a responsabilidade de garantir que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam aplicados de forma eficaz e transparente”, afirmou Yara Amazônia Lins. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),…

Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas A crise climática impõe desafios sem precedentes à sociedade global, exigindo ações coordenadas e eficientes por parte dos governos, do setor privado e da sociedade civil. O Amazonas, que abriga a maior floresta tropical do planeta e um dos mais complexos sistemas hídricos do mundo, encontra-se no centro dessa crise, sofrendo os impactos diretos das mudanças climáticas, como enchentes e vazantes extremas. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirma seu compromisso com a fiscalização das políticas ambientais e o aperfeiçoamento da governança climática. Nosso papel vai além da análise de contas públicas; temos…

Irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar em 2019, no município de Humaitá, levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o então prefeito, Herivâneo Vieira de Oliveira, e a empresa J.C.A de Oliveira e CIA LTDA devolvam R$ 562,2 mil aos cofres públicos. Proferida na manhã desta terça-feira (11), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a decisão unânime levou em conta uma denúncia formalizada na Ouvidoria da Corte de Contas sobre supostas falhas na execução dos serviços provenientes de seis contratos com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação. Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou que uma auditoria…