Irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Envira durante o exercício de 2023 levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as contas do então presidente da casa, vereador Rômulo da Silva Oliveira. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (15), e resultou na determinação de devolução de R$ 110,7 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao gestor. De acordo com o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, o principal motivo para o julgamento pela irregularidade foi o reajuste indevido dos subsídios pagos aos vereadores em 2023, com base em…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 67 processos durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (15). A pauta de adiados terá 14 processos, entre eles cinco prestações de contas anuais; quatro recursos; uma fiscalização de atos de gestão; dois embargos de declaração; um termo de ajustamento de gestão e uma representação. Já a pauta do dia terá 53 processos, sendo 18 representações; 16 recursos; dez prestações de contas anuais; uma fiscalização de atos de gestão; dois embargos de declaração; cinco admissões de pessoal pendente; além de um contrato de prestação de serviços. Entre as prestações…

TCE-AM lança curso online sobre Transparência Pública para gestores internos O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a realização de um curso online voltado aos controladores internos das Unidades Gestoras participantes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao ciclo de 2025. O objetivo principal é capacitar os servidores para garantir maior eficiência e transparência na gestão pública. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (10), após solicitação da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI) por meio do Memorando nº 77/2025, encaminhado à Coordenadoria-Geral da Escola de Contas Públicas. Curso gratuito e com certificação O curso será oferecido de forma totalmente online e gratuita, através da…

Criada com o objetivo de garantir escuta qualificada, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) completou, neste mês de abril, seu primeiro ano de atuação com resultados expressivos e reconhecimento nacional. Instituída oficialmente em abril de 2024 por meio da Lei nº 092/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima após aprovação na Assembleia Legislativa, a Ouvidoria da Mulher é fruto de uma iniciativa da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que idealizou o projeto ainda durante sua posse, em dezembro de 2023. Em fala durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a conselheira destacou a importância do…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) e do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE) emitiu um alerta nesta segunda-feira (7) para que gestores do Estado e dos municípios adotem medidas contra a violência nas escolas públicas. O objetivo é garantir mais segurança para alunos, professores, servidores e também proteger o patrimônio público. O documento, divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, reforça a importância de ações que previnam situações de risco nas escolas e ajudem a preparar alunos e funcionários para lidar com emergências. O TCE destaca que é essencial incluir o tema da violência no dia a dia das escolas,…

Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro corregedor da Corte Contas Josué Cláudio Neto participou, nesta quarta-feira (3), da solenidade de abertura do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O evento, que reúne representantes dos 62 municípios do Estado, aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (3). Com o tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”, o Feclam é uma iniciativa estratégica que busca promover a troca de experiências entre os legislativos municipais, além de fomentar debates sobre o papel do Parlamento na construção de políticas públicas eficientes e alinhadas aos anseios da população. Durante o evento,…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou, nesta quinta-feira (03), por meio da Diretoria de Controle Externo de Meio Ambiente (DICAMB) e Diretoria de Projetos Ambientais (DIPAM), da reunião virtual do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA). Presidido pelo conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, e coordenado pelo procurador de contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo de Mendonça, o Comitê Técnico do IRB tem como objetivo incentivar as Cortes de Contas quanto o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades na área ambiental e sustentável. Durante a reunião foram discutidas…